REGRAS DE UTILIZAÇÃO
Leia atentamente as presentes Regras de Utilização antes de utilizar a ibericomio.es (doravante, o "Sítio Web"). A responsabilidade pela utilização deste Sítio Web é do utilizador. Ao utilizar este Sítio Web, o utilizador concorda com as regras de utilização.
Como é que a Ibericomio.es funciona?
No Sítio Web, os produtores (doravante "Fornecedores") de produtos de porco ibérico promovem a venda dos seus produtos. Cada Fornecedor dará informações precisas sobre os preços e prazos de entrega de cada um dos produtos oferecidos, bem como as suas condições gerais e política de devolução. Os Fornecedores são aqueles que se comprometem a entregar os produtos listados no Sítio Web, sempre de acordo com as suas Condições Gerais ou Particulares de Contratação. A IBERICOMIO S.L. não é proprietária dos produtos ou serviços oferecidos. A IBERICOMIO S.L. não se compromete com a realização dos serviços indicados nas ofertas, nem com a entrega dos produtos nelas indicados. A IBERICOMIO S.L. atua exclusivamente como intermediário entre os utilizadores do Sítio Web e os Fornecedores para as ofertas concretas apresentadas no Sítio Web.
Quem pode ser utilizador da ibericomio.es?
O Sítio Web é de acesso livre e gratuito para todos os utilizadores da Internet. Não é necessário efetuar registo, exceto para efetuar uma compra, solicitar o envio de informações ou subscrever a newsletter ou similar. É necessário que o Utilizador se registe para adquirir os produtos oferecidos no Sítio Web, sendo essencial a aceitação das presentes Regras de Utilização e da Política de Privacidade. A partir do momento da aceitação das mesmas, é obtido o estatuto de Utilizador. A IBERICOMIO S.L. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou atualização do conteúdo das Regras de Utilização e, em geral, de todos os elementos que compõem o design e a configuração do Sítio Web.
Em caso de alteração das presentes Regras de Utilização, o Sítio Web informará todos os utilizadores registados para que possam aceitá-las ou rejeitá-las. Em caso de recusa, perderá o seu estatuto de utilizador. Os serviços prestados pelo Sítio Web estão disponíveis para utilizadores com mais de 18 anos que possam celebrar contratos legais ao abrigo da legislação aplicável. O Utilizador garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que todas as informações que registou no Sítio Web são verdadeiras e exatas. O Sítio Web pode, a seu exclusivo critério, recusar o acesso ou a utilização do sítio a qualquer pessoa ou entidade. Ao registar-se como utilizador, a conta será identificada pelo endereço de e-mail e uma palavra-passe. Para aceder à sua conta, o utilizador precisará do seu endereço de e-mail e da respetiva palavra-passe com um mínimo de seis carateres. O utilizador deve guardar a palavra-passe sob a sua exclusiva responsabilidade, na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, por isso, quaisquer danos e/ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da violação ou divulgação da mesma, bem como da utilização indevida que, em consequência da violação do seu dever de guarda, possa ser feita por terceiros. Se um Utilizador suspeitar ou tomar conhecimento da utilização da sua palavra-passe por terceiros, é sua obrigação alterá-la seguindo os passos indicados no Sítio Web.
Quais são as responsabilidades como Utilizador?
O acesso ao Sítio Web e qualquer utilização não autorizada que possa ser feita das informações contidas no mesmo são da exclusiva responsabilidade da pessoa que acede ao Sítio Web. A IBERICOMIO S.L. não se responsabilizará por quaisquer consequências, danos ou prejuízos que possam resultar desse acesso ou uso. A título de exemplo, e em caso algum limitativo ou exclusivo, o Utilizador compromete-se a não realizar qualquer das seguintes atividades:
· a) Ofender, insultar, desacreditar ou assediar outras pessoas em qualquer espaço comum do Sítio Web. O utilizador compromete-se igualmente a não utilizar as ferramentas de contacto de outros utilizadores para realizar este tipo de atividades.
· b) Introduzir ou divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, homofóbica, xenófoba, pedófila, excessivamente violenta, de apologia ao terrorismo ou que violem os direitos humanos.
· c) Publicar imagens de outras pessoas sem o seu consentimento.
· d) Difamar ou caluniar empresas, coletividades, ONG ou qualquer outro grupo de indivíduos.
· e) Plagiar, copiar ou utilizar conteúdos de outras pessoas ou média sem o seu consentimento.
· f) Fazer-se passar por outras pessoas, grupos ou entidades jurídicas.
· g) Realizar atividades de exploração comercial, tais como a promoção de produtos e serviços, sem a autorização da IBERICOMIO S.L.; gerar spam, transmitir mensagens comerciais não solicitadas, utilizar o Serviço como ferramenta de reencaminhamento para outro site ou promover o seu site publicando mensagens múltiplas e idênticas em diferentes áreas da ibericomio.es.
· h) Reprodução de conteúdos. Ou seja, copiar e publicar, com ou sem autorização do autor, e de forma sistemática, conteúdos publicados noutros sítios Web.
· i) Oferecer, vender ou trocar serviços e produtos que os administradores da ibericomio.es considerem, a seu exclusivo critério, inadequados.
· j) Adicionar qualquer software que interfira com o normal funcionamento do sistema ou qualquer código, ficheiro ou programa que ofereça publicidade através de janelas de pop-up. Da mesma forma, o utilizador compromete-se a não publicar conteúdos que violem as condições de utilização dos serviços de publicidade utilizados na ibericomio.es.
· k) Utilizar indevidamente as funcionalidades da ibericomio.es para fins de autopromoção ou para melhorar o posicionamento de qualquer Sítio Web nos resultados dos motores de busca.
O Utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a IBERICOMIO S.L. possa sofrer, devido ou como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações descritas anteriormente, bem como de qualquer outra incluída nas presentes Regras de Utilização e/ou nas estabelecidas por lei em relação à utilização da ibericomio.es. A IBERICOMIO S.L. zelará pelo respeito pela legislação em vigor e estará autorizada a interromper, a seu exclusivo critério, o Serviço ou excluir o Utilizador do Sítio Web em caso de alegado cometimento, completo ou incompleto, de algum dos crimes ou faltas tipificados pelo Código Penal em vigor, ou caso observe quaisquer comportamentos que, segundo a IBERICOMIO S.L., violem estas Regras de Utilização, a Lei, as regras estabelecidas pela IBERICOMIO S.L. ou pelos seus colaboradores/Fornecedores, ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da ibericomio.es ou dos seus colaboradores/Fornecedores. O Utilizador aceita e reconhece expressamente que os Fornecedores são os únicos responsáveis pelo cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes da prestação dos Serviços e dos termos e condições aplicáveis a cada um deles.
Como é que faço uma compra na ibericomio.es?
Fazer uma compra no nosso Sítio Web é muito simples. Se estiver registado como Utilizador, só precisa de fornecer as informações que solicitamos para que o Fornecedor possa efetuar a entrega com garantias de sucesso: nome e apelido do destinatário, endereço de entrega, um número de telefone de contacto para a entrega e um endereço de correio eletrónico para o acompanhamento da compra. Estes dados, tal como indicado na Política de Privacidade, são armazenados na nossa base de dados com o objetivo de melhorar a nossa relação e fornecer ao Utilizador informações de interesse. Enviaremos ao Fornecedor apenas os dados estritamente necessários para a entrega. Se não for um utilizador registado, será necessário que se registe como tal, fornecendo-nos as informações básicas que solicitamos, e que aceite as presentes Regras de Utilização e a Política de Privacidade da ibericomio.es.
O que é que o Preço inclui? Despesas de envio
Todos os produtos oferecidos no Sítio Web são expressos em EUROS e incluem sempre IVA. A IBERICOMIO S.L. reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, embora para os produtos já adquiridos e com o processo de compra concluído, se mantenha o preço em vigor nesse momento. Uma fatura simplificada de venda ou recibo de venda é emitida pelo Fornecedor e enviada por e-mail no momento da compra. No caso de solicitar uma fatura detalhada, o Utilizador deve indicá-lo no processo de compra e fornecer todas as informações necessárias para a emissão da mesma. Em geral, os preços incluem os custos de transporte para entregas no território peninsular do Reino de Espanha. No entanto, estas podem NÃO estar incluídas no preço da oferta e serão indicadas nas condições gerais ou particulares de cada fornecedor.
Que formas de pagamento estão disponíveis na ibericomio.es?
Depois de o Utilizador nos ter fornecido os dados necessários para o envio, poderá escolher entre os seguintes métodos de pagamento:
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o - Pagamento seguro por cartão de crédito/débito, neste caso, o utilizador será redirecionado através de uma ligação segura para a plataforma de pagamento REDSYS - CAIXABANK - para introduzir os dados do cartão.
o - Pagamento por PAYPAL, neste caso, o utilizador aceita que as regras de utilização da ibericomio.es prevalecem sobre as que o método de pagamento PAYPAL pode estabelecer com o utilizador. Para que, em caso de qualquer incidente relacionado com o produto adquirido, o utilizador contacte sempre, em todos os casos e circunstâncias, o proprietário da ibericomio.es em primeira instância para resolver o incidente, seguindo os passos detalhados nestas regras de utilização na secção: "É possível devolver um produto que já foi entregue?
o - Pagamento por TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. A Ibericomio fornecerá ao utilizador um número de conta corrente para efetuar o pagamento. Assim que a entidade bancária confirmar à Ibericomio que o depósito foi realizado, procederemos à formalização da encomenda.
o - Pagamento por BIZUM. Ao selecionar a opção de pagamento por Bizum, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamento. O utilizador só tem de introduzir o seu número de telefone e a palavra-passe Bizum recebida por SMS ou diretamente na aplicação do seu banco. IMPORTANTE: Para que este método de pagamento funcione, o utilizador deve ter ativado o Bizum para pagamento em comércio eletrónico, que é diferente do Bizum entre particulares.
o - Pagamento por Scalapay - Pagamento em 3 prestações sem juros. Ao selecionar esta opção de pagamento, o sistema solicitará ao utilizador uma série de dados para aprovar a operação e, se tudo estiver correto, o montante do primeiro pagamento será debitado no cartão de crédito/débito do utilizador.
o - Pagamento por Up Cheque Gourmet. O utilizador pode utilizar o seu cartão de crédito Up Gourmet para pagar na Ibericomio.
Em qualquer dos casos, o processo de compra é considerado concluído quando o pagamento é efetuado. Nessa altura, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra efetuada.
Quando é que recebo a minha compra?
A entrega do produto já adquirido é gerida diretamente pelo Fornecedor do mesmo, de acordo com as condições particulares estabelecidas por este último na sua oferta. A entrega será efetuada no endereço fornecido para o efeito pelo utilizador, no prazo indicado por cada fornecedor nas suas ofertas. Este prazo pode ser alterado em função das condições de serviço da empresa de transporte. Os atrasos na entrega para além dos prazos indicados na oferta de cada fornecedor nunca serão da responsabilidade dos proprietários deste portal nem motivo de reembolso das quantias pagas pelo utilizador. Em qualquer caso, o prazo máximo de entrega, exceto em casos de força maior, é de 30 dias úteis após a conclusão do processo de compra.
Assim que o Fornecedor indique à ibericomio.es a informação relativa aos dados do envio - transportadora e número de acompanhamento - esta será enviada ao Utilizador. Tanto o Fornecedor como a Ibericomio proporcionarão à empresa de transporte todas as indicações e sugestões dadas pelo utilizador. Nem o Fornecedor nem a Ibericomio podem garantir que a empresa de entregas possa efetuar a entrega dentro de um determinado intervalo de tempo.
Posso devolver um produto que já foi entregue?
O utilizador pode anular a compra sem ter de justificar a sua decisão, rescindindo o contrato. Neste caso, os custos de recolha serão suportados pelo utilizador. A devolução do Produto pode ser solicitada por correio e-mail para: ayuda@ibericomio.es indicando a referência da encomenda e os dados de contacto do utilizador. Pela mesma via, o utilizador receberá uma resposta indicando os passos a seguir no processo de desistência da compra. O prazo máximo para o exercício do direito de desistência é de 14 dias de calendário a contar da data de entrega da encomenda.
Tal como acontece com qualquer compra física ou online que efetue, para aceitar qualquer devolução e/ou desistência, é necessário que o produto conserve a sua etiqueta original. No nosso caso, é essencial que:
No caso do presunto ou da paleta, a peça deve ter intacta a abraçadeira ou o selo inviolável da norma de qualidade do Ibérico, que é o único meio de identificação da peça. No caso de fatiados ou enchidos, estes devem permanecer na sua rotulagem e embalagem originais.
Antes de qualquer pagamento ao utilizador, os produtos adquiridos devem ser devolvidos em perfeitas condições (nem danificados, nem sujos, nem abertos ou consumidos numa percentagem superior a 20% do peso total da peça ou dos produtos fatiados fornecidos), corretamente protegidos, com a rotulagem e embalagem original. O pagamento é efetuado após a chegada do produto às instalações do fornecedor.
A IBERICOMIO S.L. reserva-se o direito de cobrar os custos que possam surgir se o produto não estiver em perfeitas condições.
Após a receção pelo Fornecedor dos Produtos devolvidos e depois de verificar que estes conservam a abraçadeira/selo ou o rótulo e estão em bom estado, o montante correspondente às unidades devolvidas será reembolsado através de uma nota de crédito utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo utilizador no momento da compra.
Os custos de devolução que poderão ser imputados ao Utilizador dependerão da natureza de cada Produto e do meio utilizado para o seu envio.
No caso de devoluções por:
· - Excesso de toucinho
· - Produto sub ou sobrecurado
· - Excesso de sal
O painel de degustação do produtor avaliará o produto em função das normas do setor. Se o referido painel considerar que o produto está em conformidade com os padrões do produto e da sua categoria, proceder-se-á ao reembolso do montante pago pelo cliente, deduzindo os custos de devolução. Se o painel confirmar que o produto apresenta alguma das irregularidades mencionadas no parágrafo anterior, procederá à oferta ao utilizador de uma das duas opções seguintes: a substituição, sem encargos para o utilizador, de um produto igual ao adquirido, ou o reembolso do montante total pago pelo utilizador.
A desistência não é aplicável quando, devido à natureza dos Produtos adquiridos, for impossível fazê-lo, nomeadamente:
(i) Produtos fabricados de acordo com as instruções ou especificações do consumidor ou que tenham sido feitos por medida para o consumidor;
(ii) Produtos que tenham caducado durante o período de desistência;
(iii) Produtos que não estejam em perfeitas condições
(iv) Produtos que tenham sido consumidos numa percentagem superior a 20% do seu peso original, considerando o peso indicado na guia de remessa à saída das instalações do Fornecedor.
Gostaríamos também de informar que a Comissão Europeia dispõe de uma plataforma em linha para a resolução de litígios jurídicos, que está disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Poderá apresentar reclamações através da plataforma online acima referida para resolver litígios jurídicos.